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Termos de Uso

O site Calculadora do Mercado Livre tem como principal objetivo a criação de conteúdo informativo e educativo sobre vendas no Mercado Livre. Nossos materiais são analíticos e cobrem temas como taxas, comissões, frete, margem de lucro e ferramentas para vendedores.

Nossos Termos e Condições Gerais de Uso estão acessíveis aos usuários a qualquer momento. As disposições da nossa Política de Privacidade, em conjunto com a legislação aplicável, complementam estes Termos.

Assim, os Termos e Condições Gerais de Uso destinam-se a informar aos usuários suas responsabilidades, deveres e obrigações ao acessar e/ou utilizar o site Calculadora do Mercado Livre.

É importante ressaltar que não interferimos em qualquer processo de venda, precificação, taxação ou envio realizado pelo Mercado Livre. As decisões finais sobre listar, vender ou enviar produtos cabem exclusivamente ao usuário e às plataformas oficiais.

1. Aceitação

1.1. Ao acessar a Calculadora do Mercado Livre, o usuário concorda em aderir aos Termos e Condições Gerais de Uso e à nossa Política de Privacidade.

1.2. Ao acessar e/ou utilizar a Calculadora do Mercado Livre, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e possuir plena e expressa capacidade para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos, para todos os fins legais.

1.3. Caso o usuário não atenda aos critérios acima e/ou não concorde, ainda que parcialmente, com os termos e condições estabelecidos nestes Termos, deverá abster-se de acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo site.

2. Contato

2.1. Os usuários têm acesso a canal de atendimento para esclarecer dúvidas, resolver problemas, apresentar reclamações ou prestar outras informações relacionadas ao conteúdo disponível na Calculadora do Mercado Livre.

2.2. O contato pode ser feito pelo formulário disponível na página /contato.

3. Responsabilidades das partes

3.1. O usuário deve ler atentamente todas as cláusulas contidas nestes Termos e na Política de Privacidade. Ao utilizar os serviços disponibilizados na Calculadora do Mercado Livre, o usuário concorda integralmente com todas as cláusulas e condições destes Termos.

3.2. A Calculadora do Mercado Livre pode disponibilizar links e/ou redirecionar o usuário para outros sites, onde o usuário poderá contratar serviços e/ou adquirir produtos das respectivas empresas, sem qualquer interferência da Calculadora do Mercado Livre.

3.3. Ao ser redirecionado para o site da empresa anunciada, o usuário deve ler cuidadosamente e concordar expressamente com os termos de uso e política de privacidade da empresa em questão.

3.4. A Calculadora do Mercado Livre não se responsabiliza por:

  • (a) os termos e condições gerais de uso e a política de privacidade das empresas anunciadas;
  • (b) as informações sobre os serviços e/ou produtos anunciados;
  • (c) os serviços e/ou produtos eventualmente oferecidos e/ou contratados junto às empresas anunciadas.

3.5. A Calculadora do Mercado Livre não se responsabiliza por vírus, malwares, spywares, trojans ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações dos equipamentos dos usuários em decorrência da navegação, uso da internet ou transferência de dados, textos, imagens, arquivos ou áudios.

3.6. É de responsabilidade exclusiva dos usuários manter o sistema operacional dos seus equipamentos atualizado e utilizar programas de antivírus.

3.7. A Calculadora do Mercado Livre não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do uso inadequado do site e/ou de motivos de força maior ou caso fortuito.

3.8. A Calculadora do Mercado Livre não envia nem solicita depósitos ou transferências bancárias para aprovação de qualquer produto ou serviço.

3.9. A Calculadora do Mercado Livre não envia e-mails aos usuários solicitando confirmação de dados ou cadastro com anexos executáveis (por exemplo, extensões .exe, .com, .scr, .zip, .rar), nem links para download. Caso receba, comunique-nos por meio do formulário na página /contato.

3.10. Sem prejuízo das demais disposições destes Termos, são obrigações do usuário:

  • (a) não violar quaisquer direitos de terceiros ao utilizar a Calculadora do Mercado Livre;
  • (b) não utilizar o site com o objetivo de monitorar ou assediar terceiros;
  • (c) não realizar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou indevidas ao utilizar o site;
  • (d) respeitar as condições estabelecidas nestes Termos Gerais de Uso e na Política de Privacidade.

4. Alteração dos Termos e Condições

4.1. Os Termos e Condições Gerais de Uso da Calculadora do Mercado Livre poderão ser alterados, complementados ou substituídos a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Calculadora do Mercado Livre, sem aviso prévio aos usuários.

4.2. QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE SÃO OBRIGATÓRIOS E VINCULANTES, DEVE ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE.

5. Vigência e prazo prescricional

5.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso permanecerão em vigor por tempo indeterminado, e quaisquer reivindicações judiciais ou administrativas decorrentes do uso da Calculadora do Mercado Livre, sujeitas a estes Termos ou à Política de Privacidade, devem ser apresentadas no prazo de 90 (noventa) dias contados do evento que as originou.

6. Legislação e foro

6.1. Estes Termos e Condições de Uso devem ser lidos e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, e ambos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.